List of federal institutions of Brazil
This is a list of the federal institutions of Brazil:
Legislative branch
- National Congress, Congresso Nacional
- Court of Audit of the Union, ''Tribunal de Contas da União ''
Executive branch
- Cabinet of Brazil, ''Gabinete Ministerial''
Presidency of Brazil">President of Brazil">Presidency of Brazil, ''Presidência da República''
- National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional
- Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional
- Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
- National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas
- Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência
- Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União
- Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social
- * Spokesman of the Presidency, Porta-Voz da Presidência
- Strategic Affairs Unit, ''Núcleo de Assuntos Estratégicos''
Ministry of Agrarian Development">Ministry of Agrarian Development (Brazil)">Ministry of Agrarian Development, ''Ministério do Desenvolvimento Agrário''
Ministry of Agriculture, Livestock and Supply">Ministry of Agriculture (Brazil)">Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, ''Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento''
- Secretaria de Produção e Comercialização
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- National Institute of Meteorology, ''Instituto Nacional de Meteorologia''
Ministry of Communications">Ministry of Communications (Brazil)">Ministry of Communications, ''Ministério das Comunicações'' (MC)
- Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações
- Brazilian Post and Telegraph Corporation, ''Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos''
Ministry of Culture">Ministry of Culture (Brazil)">Ministry of Culture, ''Ministério da Cultura'' (MinC)
- Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- National Film Agency, Agência Nacional do Cinema
- House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa
- Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares
- National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes
- National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional
- National Museum of Brazil, ''Museu Nacional''
Ministry of Defense">Ministry of Defence (Brazil)">Ministry of Defense, ''Ministério da Defesa'' (MD)
- Brazilian Army, Exército Brasileiro
- Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira
- Brazilian Navy, Marinha do Brasil
- Brazilian Airport Infrastructure Company, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- Higher War School, Escola Superior de Guerra
- Armed Forces Hospital, Hospital das Forças Armadas
- National Civil Aviation Agency, ''Agência Nacional de Aviação Civil''
Ministry of Development, Industry and Foreign Trade">Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (Brazil)">Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, ''Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior'' (MDIC)
- National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial,
- National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministry of Education">Ministry of Education (Brazil)">Ministry of Education, ''Ministério da Educação'' (MEC)
- National Institute of Educational Studies and Researches, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
- National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
- Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
- Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica
- Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
- Federal universities
Ministry of the Environment">Ministry of the Environment (Brazil)">Ministry of the Environment, ''Ministério do Meio Ambiente'' (MMA)
Councils and commissions- Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Conselho Nacional da Amazônia Legal
- Conselho Nacional de Recursos Hídricos
- Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
- Comissão de Gestão de Florestas Públicas
- Comissão Nacional de Florestas
- Serviço Florestal Brasileiro
- Agência Nacional de Águas
- Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Companhia de Desenvolvimento de Barcarena
Ministry of Foreign Affairs">Ministry of Foreign Affairs (Brazil)">Ministry of Foreign Affairs, ''Ministério das Relações Exteriores'' (MRE/Itamaraty)
- Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco
- Alexandre de Gusmão Foundation, ''Fundação Alexandre de Gusmão''
Ministry of Economy">Ministry of Economy (Brazil)">Ministry of Economy, ''Ministério da Economia''
Secretariats- Secretaria-Executiva
- Secretaria de Acompanhamento Econômico
- Secretaria de Assuntos Internacionais
- Secretaria de Política Econômica
- Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
- Conselho Nacional de Seguros Privados
- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
- Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras
- Câmara Superior de Recursos Fiscais
- Conselhos de Contribuintes
- Comitê Brasileiro de Nomenclatura
- Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
- Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
- Autarchies:
- Public companies:
- Mixed economy companies:
Ministry of Justice">Ministry of Justice (Brazil)">Ministry of Justice, ''Ministério da Justiça'' (MJ)
- State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
- National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
- National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional
- Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros
- National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico
- Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
- Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico
- Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos
- Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal
- Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- Departamento Nacional de Trânsito
Ministry of Labor and Employment">Ministry of Labor and Employment (Brazil)">Ministry of Labor and Employment, ''Ministério do Trabalho e Emprego''
- Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
- National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
- National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
- Legal Advice, Consultoria Jurídica
- Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Office of the Minister, Gabinete do Ministro
- Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
- Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
- Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
- Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
- National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
- Executive Secretary, Secretaria-Executiva
- Regional superintendencies:
- * Alagoas
- * Goiás
- * Mato Grosso
- * Mato Grosso do Sul
- * Minas Gerais
- * Pernambuco
- * Rondônia
- * Roraima
- * Santa Catarina
- * São Paulo
- * Sergipe
- * Tocantins
- * Bahia
- * Paraíba
- * Acre
- * Amapá
- * Amazonas
- * Ceará
- * Distrito Federal
- * Espírito Santo
- * Maranhão
- * Pará
- * Paraná
- * Piauí
- * Rio de Janeiro
- * Rio Grande do Norte
Ministry of National Integration">Ministry of National Integration (Brazil)">Ministry of National Integration, ''Ministério da Integração Nacional''
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Ministry of Planning, Budget and Management">Ministry of Planning, Budget and Management (Brazil)">Ministry of Planning, Budget and Management, ''Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão''
- Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- Institute of Applied Economic Research, ''Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada''
[Ministry of [Science and Technology (Brazil)|Ministry of Science and Technology]], ''Ministério da Ciência e Tecnologia'' (MCT)
- Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira
- National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear
- National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
- National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia
- National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
- Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
- Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral
- National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica
- National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica
- National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron
- National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- Renato Archer Research Center, ''Centro de Pesquisas Renato Archer''
Ministry of Social Welfare and Security">Ministry of Social Security (Brazil)">Ministry of Social Welfare and Security, ''Ministério de Previdência e Assistência Social'' (MPAS)
- National Institute of Social Security, ''Instituto Nacional do Seguro Social''
Ministry of Sports">Ministry of Sports (Brazil)">Ministry of Sports, ''Ministério do Esporte''
- National Institute of Sport Development, ''Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto''
Ministry of Tourism">Ministry of Tourism (Brazil)">Ministry of Tourism, ''Ministério do Turismo''
- Brazilian Tourism Agency, ''Empresa Brasileira de Turismo''
Ministry of Transportation">Ministry of Transport (Brazil)">Ministry of Transportation, ''Ministério dos Transportes''
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
Judicial branch
Administrative organs
- National Justice Council
- Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal
Supreme Court
- Supreme Federal Court, ''Supremo Tribunal Federal''
Superior courts
- Superior Court of Labor, Tribunal Superior do Trabalho
- Superior Military Court, Superior Tribunal Militar
- Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral
- Superior Court of Justice, ''Superior Tribunal de Justiça''
Second instance Courts
- Regional Labor Courts
- Regional Electoral Courts
- Regional Federal Courts
- Regional Military Courts
- Regional State Courts
First instance courts
- Labor Courts
- Electoral Courts
- Federal Courts
- Military Courts
- Municipal Courts
Other court
- Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Public Ministry of the Union
- Federal Prosecution Service, Ministério Público Federal
- Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho
- Military Public Ministry, ''Ministério Público Militar''